É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:

Um direito fundamental do trabalhador, garantido por lei, é:

O que a Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece no artigo 196?

Instituição incumbida do controle concentrado de constitucionalidade no território brasileiro, atuando como guardiã dos preceitos constitucionais por ...

O que significa a vedação de estabelecer cultos religiosos ou igrejas conforme o Art. 19, I da Constituição:

O que a forma federativa da República do Brasil impede de ser alterado:

Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê o direito de votar e ser votado, o direito à participação no governo, direta ou indiretamente,...