Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201440278É da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:1457941201440278Ano: 2022Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Presidente Dutra - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Legislativo | Distribuição de Competências ConstitucionaisÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO: AAutorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a dez dias. BAprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.CApreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. DAprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122771Direito ConstitucionalUm direito fundamental do trabalhador, garantido por lei, é:Questão 457941200426982Direito ConstitucionalO mecanismo de controle difuso de constitucionalidade, possibilita declarar a inconstitucionalidade de normas infraconstitucionais no curso de casos c...Questão 457941200433249Direito ConstitucionalO que a Constituição Federal Brasileira de 1988 estabelece no artigo 196?Questão 457941200481963Direito ConstitucionalInstituição incumbida do controle concentrado de constitucionalidade no território brasileiro, atuando como guardiã dos preceitos constitucionais por ...Questão 457941201177092Direito ConstitucionalMarque a alternativa correta sobre os direitos da nacionalidade na Constituição Federal de 1988:Questão 457941201225517Direito ConstitucionalO que significa a vedação de estabelecer cultos religiosos ou igrejas conforme o Art. 19, I da Constituição:Questão 457941201418744Direito ConstitucionalA Lei Federal N° 8.069/1990 afirma que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioed...Questão 457941201509305Direito ConstitucionalO que a forma federativa da República do Brasil impede de ser alterado:Questão 457941201701811Direito ConstitucionalComo a formação de novos Estados é regulamentada pela Constituição:Questão 457941202067934Direito ConstitucionalAssinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê o direito de votar e ser votado, o direito à participação no governo, direta ou indiretamente,...