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Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o próximo item.O Ministério Público do Trabalho possui legitimid...

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457941201440320
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Com base no entendimento jurisprudencial do TST, julgue o próximo item.


O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para ajuizar ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo que deu origem à decisão rescindenda.

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