Em relação aos direitos da pessoa com deficiência, estabelecidos pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar:

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até os 18 (dezoito) anos de idade.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

Em relação aos direitos da pessoa com deficiência, estabelecidos pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é incorreto afirmar:

A) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até os 18 (dezoito) anos de idade. | B) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável. | C) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. | D) O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

Em relação aos direitos da pessoa com deficiência,...

Questão 457941200135603Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Assinale a alternativa INCORRETA:

#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência#Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999#Inclusão no Mercado de Trabalho#Direito à Habitação#Legislação sobre Pessoas com Deficiência#Igualdade Legal#Acesso à Justiça para Pessoas com Deficiência

Questão 457941200200182Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, é incorreto afirmar:

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário#Acessibilidade#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941200298063Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Tendo por referência o Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir. I. Barreiras nos transportes são as existentes nos sistema...

#Direito ao Transporte e Mobilidade#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941200362633Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146, de 6 de julho de 2015) é destinada a assegurar e a promover, em condiçõ...

#Direito à Educação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Questão 457941201036846Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Ao Poder Público e seus órgãos, cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos...

#Apoio às Pessoas com Deficiência e CORDE: Lei nº 7.853/1989#Legislação sobre Pessoas com Deficiência

Questão 457941201744335Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Com relação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas a seguir. I. A deficiê...

#Princípios Gerais e Atendimento Prioritário#Direito à Saúde#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência#Direito à Habitação

Em relação aos direitos da pessoa com deficiência, estabelecidos pe...

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