Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201440448Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, o enquadramento dos corpos d’águ...1457941201440448Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Sinop - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisConsiderando a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, o enquadramento dos corpos d’água em classes tem por objetivo, entre outros:Apriorizar a utilização das águas pelas diferentes classes sociais, em função da renda média individualBassegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadasCdefinir critérios para viabilização de possíveis transposições de vazão a outros cursos d’águaDdefinir os períodos ou épocas do ano nas quais a utilização para consumo humano será restrita à população localResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200189794Direito AmbientalTem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificaç...Questão 457941200493076Direito AmbientalA Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é uma das legislações mais importantes para gestão amb...Questão 457941200594027Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente define os principais autores que tratam política, legislação e gestão ambiental, e atribui a eles suas respectiva...Questão 457941201135143Direito AmbientalO SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza define Unidade de Conservação como o espaço territorial e seus recursos ambientais, c...Questão 457941201186728Direito AmbientalDe acordo com a legislação brasileira atual, o saneamento básico, inclui o conjunto de serviços, de infraestruturas e de instalações operacionais, ent...Questão 457941201250024Direito AmbientalNo Artigo 12º da Lei 12.651 de 2012, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de:Questão 457941201492519Direito AmbientalSegundo a Resolução SEMA n° 021, de 2009, são consideradas unidades de tratamento de esgoto de pequeno porte a estação de tratamento de esgoto com cap...Questão 457941201672506Direito AmbientalSegundo a Lei nº 12.651/2012, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração alguns estudos e critérios, como:Questão 457941201792368Direito AmbientalEm âmbito nacional, há a garantia legal de proteção e preservação do meio ambiente com o objetivo de proteger a biodiversidade e os recursos naturais,...Questão 457941201848342Direito AmbientalDe acordo com o Art. 15º da Lei 6938, em caso de crime ambiental, a pena é aumentada em dobro se: