Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201440473É imprescindível a outorga do cônjuge em qualquer escritura que tenha por objeto alienação ou oneração de imóvel, SALVO:1457941201440473Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-PADisciplina: Direito CivilTemas: Regime de Bens | Direito de FamíliaÉ imprescindível a outorga do cônjuge em qualquer escritura que tenha por objeto alienação ou oneração de imóvel, SALVO:ASe o casamento for sob o regime da participação final nos aquestos e houver no pacto antenupcial expressa convenção de disposição vinculada dos bens particulares, sendo esta única hipótese prevista em Lei. BSe o casamento for sob o regime da separação total de bens, assim entendida a separação de bens resultante de pacto antenupcial, sendo esta única hipótese prevista em Lei. CSe o casamento for sob o regime da separação total de bens, assim entendida a separação de bens resultante de pacto antenupcial, ou se, sob o regime da participação final nos aquestos, houver no pacto antenupcial expressa convenção de livre disposição dos bens particulares. DSe o casamento for sob o regime da separação parcial de bens, assim entendida a separação de bens resultante de pacto antenupcial, aonde consta o detalhamento de cada bem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029459Direito CivilSobre a transmissão das obrigações, responda as questões: I. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor. II. Ind...Questão 457941200312423Direito CivilAcerca da capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta:Questão 457941200678196Direito CivilAssinale a alternativa correta:Questão 457941200818470Direito CivilRelativamente à posse, assinale a alternativa que corresponda às afirmativas verdadeiras: I. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou prec...Questão 457941201056260Direito CivilA lei prevê que no caso de alguém exercer, durante um período de tempo de modo ininterrupto e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imó...Questão 457941201289366Direito CivilSegundo o ordenamento civilista brasileiro, em matéria de direito das sucessões, NÃO podem ser nomeados herdeiros nem legatários: I. A pessoa que, a r...Questão 457941201322181Direito CivilNas modalidades de obrigações, assinale a assertiva INCORRETA:Questão 457941201346631Direito CivilEm relação ao condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201731573Direito CivilO cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de:Questão 457941202071676Direito CivilPrescreve em 01(um) ano: