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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para Governo do Distrito Federal. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Crimes Contra a Administração Pública, Fundamentos do Direito Penal, Peculato, Princípios Limitadores do Poder Punitivo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação aos crimes em espécie, julgue o item subsequente.
O policial penal que se apropria de dois
rádios transmissores do estabelecimento
prisional, que estavam em sua posse em
razão do cargo, avaliados juntos em R$
150,00 reais, responde pelo crime de
peculato. Nesse caso, ainda, é correto
afirmar que, segundo entendimento do
STJ, é inaplicável o princípio da
insignificância.