A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu uma série
de mecanismos para evitar o excesso de Despesas com
Pessoal. Assinale a afirmativa que não corresponde a um
desses mecanismos.
A A vedação ao aumento da despesa com pessoal nos cento e
oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder
ou Órgão.
B Caso a despesa total com pessoal exceda 95% do limite, o
Poder ou Órgão fica proibido de criar novos cargos e de fazer
alterações na estrutura de carreira que impliquem aumento de
despesa.
C Caso a despesa total com pessoal exceda 95% do limite, o
Poder ou Órgão fica proibido de proceder com provimento de
cargo público, admissão ou contratação de pessoal, sem
exceção.
D Caso não consiga adequar-se à meta de despesa com pessoal
em dois quadrimestres, o Poder ou Órgão não poderá obter
garantia de outro ente ou receber transferências voluntárias.
E A despesa total com pessoal não poderá exceder, para União,
Estados e Municípios, 50, 60 e 60% da receita corrente líquida,
respectivamente.