Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941201440777Com base na Resolução 3.771/2005, a respeito da função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que1457941201440777Ano: 2011Banca: FGVOrganização: TRE-PADisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-PA | Resoluções TRE-PACom base na Resolução 3.771/2005, a respeito da função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que Aenvolve o dever de fornecer, aos que não votaram por motivo justificado, um certificado que os isente das sanções legais.Bdeve ser exercida por servidor detentor de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do TRE-PA ou por pessoa com cargo em comissão, desde que seja indicada pelo juiz eleitoral.Ccompreende a atribuição de coordenar os trabalhos de apuração, transmissão e encaminhamento dos dados ao Tribunal, no prazo legal.Dnão pode ser exercida por parente consanguíneo, até o quarto grau, de qualquer magistrado.Enão pode ser exercida por pessoa que for filiada a partido político.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200658627Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Em relação às Zonas Eleitorais do Pará, é correto afirmar queQuestão 457941201016266Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Com base no Regimento Interno do TRE-PA (Resolução 2.909/2002), assinale a alternativa correta a respeito do Presidente do Tribunal Regional do Pará.Questão 457941201149299Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar queQuestão 457941201644464Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)A respeito das atribuições do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, analise os itens a seguir: I. ordenar a organização da pauta dos proc...Questão 457941201859298Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Com relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, é correto afirmar que