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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É responsabilidade dos pais ou responsáveis matricular seus
filhos na rede regular de ensino, devendo os dirigentes de
estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar os
casos de reiteração de faltas injustificadas.