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Uma norma infraconstitucional pode padecer de vício de inconstitucionalidade. Nessa linha de raciocínio podemos asseverar a possibilidade de: I- incon...
Consoante estabelecido pela Constituição Federal, compete aos Municípios:
Constituem direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal:
A respeito da política urbana, como tal disciplinada pela Constituição Federal, pode ser firmado que:
Assinale a alternativa incorreta. A ordem econômica, nos termos do artigo 170, caput, da Constituição Federal e na interpretação do Supremo Tribunal F...
São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos:
Leia a afirmativa abaixo e responda o que se pede: Os bens abaixo elencados, segundo o texto constitucional de 1988, pertencem a um dos entes federado...
O Estado poderá intervir em seus Municípios quando:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:
Compete aos Municípios: I- legislar sobre assuntos de interesse local e organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os s...