São condições de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras:

Constituem direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal:

A respeito da política urbana, como tal disciplinada pela Constituição Federal, pode ser firmado que:

Assinale a alternativa incorreta. A ordem econômica, nos termos do artigo 170, caput, da Constituição Federal e na interpretação do Supremo Tribunal F...

São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos:

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos:

Compete aos Municípios: I- legislar sobre assuntos de interesse local e organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os s...