Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201440976O Art. 29 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o lim...1457941201440976Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vista Gaúcha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosO Art. 29 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:A10 (dez) vereadores, nos Municípios de mais de 15 mil habitantes e de até 30 mil habitantes.B15 (quinze) vereadores, nos Municípios de mais de 50 mil habitantes e de até 80 mil habitantes.C18 (dezoito) vereadores, nos Municípios de mais de 80 mil habitantes e de até 120 mil habitantes.D31 (trinta e um) vereadores, nos Municípios de mais de 750 mil habitantes e de até 900 mil habitantes.E12 (doze) vereadores, nos Municípios com mais de 30 mil habitantes e de até 50 mil habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251179Direito ConstitucionalReza a Constituição que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da...Questão 457941200316618Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o Estado deverá promover a defesa do(a):Questão 457941200337679Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A publicidad...Questão 457941200646368Direito ConstitucionalConsoante orientação, analise as assertivas abaixo:I. O Plenário do STF, com repercussão geral, decidiu que as guardas municipais têm competência para...Questão 457941200950619Direito ConstitucionalAcerca do processo legislativo previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201006104Direito ConstitucionalConforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são considerados bem do Estado:Questão 457941201118779Direito ConstitucionalSegundo as disposições do Art. 12, são privativos de brasileiros natos os cargos de:I. Presidente e Vice-Presidente da República.II. Ministro do Supre...Questão 457941201231211Direito ConstitucionalSobre o meio ambiente, analise as assertivas abaixo: I. O Poder Público manterá regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo...Questão 457941201871220Direito ConstitucionalA CF/1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, completou, em 5 de outubro de 2023, 35 anos. O texto contempla uma vasta gama de direitos e garant...Questão 457941202086659Direito ConstitucionalAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Constituição Federal de 1988, Capítulo VII – Da Administração P...