O Art. 29 da Constituição Federal de 1988 estabele...

Q: O Art. 29 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

A) 10 (dez) vereadores, nos Municípios de mais de 15 mil habitantes e de até 30 mil habitantes. | B) 15 (quinze) vereadores, nos Municípios de mais de 50 mil habitantes e de até 80 mil habitantes. | C) 18 (dezoito) vereadores, nos Municípios de mais de 80 mil habitantes e de até 120 mil habitantes. | D) 31 (trinta e um) vereadores, nos Municípios de mais de 750 mil habitantes e de até 900 mil habitantes. | E) 12 (doze) vereadores, nos Municípios com mais de 30 mil habitantes e de até 50 mil habitantes.

457941201440976

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vista Gaúcha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

O Art. 29 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O Art. 29 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para a co...

Questões relacionadas para praticar

O Art. 29 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para a co...

Questões relacionadas para praticar