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Acerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue o item subsecutivo.Considerando-se que a emenda constitucional, como manifestação do pode...
Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do ST...
À luz das disposições constitucionais a respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. A composição do Conselho Nacional do Minist...
Em relação ao processo legislativo estadual e à ação declaratória de constitucionalidade, julgue o próximo item. Governadores somente podem editar med...
Determinado município editou lei proibindo a utilização de automóveis particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual remunerado ...
Segundo a Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado poderá ocorrer
Compete ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da União e das entidades da adminis...
Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Se, após admissão da Câmara dos Deputados, for recebida denúncia de crime comum no Suprem...
Acerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF. As comissões parlamentares de inquérito, em regra...
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.A organização político-administrativa da República Federativa do Brasi...