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Quanto à aplicação de sanções penais em razão das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção cor...
Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservaçã...
Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de operação, co...
Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degr...
Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.Em 2002, o zoneamento ambiental foi regulamentado por decreto, sendo, desde então, deno...
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir. As ações humanas que direta ou indiretamente prejudicam as condições estéticas ou san...
Julgue o item subsequente, referente à Resolução CONAMA n.º 237/1997.Na renovação da licença de operação, o órgão ambiental competente poderá diminuir...
Acerca da cooperação institucional entre os entes federativos na proteção do meio ambiente, julgue o item subsequente. Em casos de licenciamento ambie...
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.Situ...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A ação penal do crime de poluição causado por Geraldo é pública incondicionada.