Quanto ao direito constitucional, julgue o item.Os entes federados poderão instituir as taxas em razão do exercício do p...

A respeito de tributos e seus impactos nas operações das empresas, julgue o item seguinte. A seletividade do IPI, em função da essencialidade do produ...

Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A petição inicial da execução fiscal deverá ser instruída com a respectiva certidão de dívida ativa, e el...

À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.Não são admissíveis os embargos do executado antes de ser garantida a execução...

Com base na lei e na jurisprudência, julgue o item a respeito dos Conselhos de Fiscalização Profissional e da execução fiscal.Em sede de execução fisc...

Quanto aos conceitos, às espécies e aos elementos fundamentais dos tributos no Brasil, julgue os itens a seguir, com base no vigente ordenamento juríd...

Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.A atribuição da arrecadação de tributo a pessoa de direito privado constitui-se por meio de delegaçã...

Assinale a alternativa que contraria o disposto na Constituição Federal em relação aos Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional.

Considerando o direito tributário, julgue o item.A isenção e a anistia extinguem o crédito tributário.

Considerando o direito tributário, julgue o item.A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da ...

Com base nas disposições da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item.O juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou n...