Na hipótese de agente que tem contra si condenação...

Q: Na hipótese de agente que tem contra si condenação definitiva a cinco anos de reclusão em regime fechado e mandado de prisão pendente de cumprimento, o pedido de antecipação da expedição da sua guia d

A) deferido, permitindo o cômputo de prazos aquisitivos de benefícios executórios a seu favor. | B) indeferido, pois a expedição tem como pressuposto o cumprimento do mandado de prisão; | C) deferido, visando possibilitar a análise de pedido de progressão de regime ou de prisão domiciliar pelo Juízo competente; | D) indeferido, por permitir a administração, à distância, da execução da própria pena; | E) indeferido, pois a expedição tem como pressuposto o início do cumprimento da pena privativa de liberdade;

457941201442067

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

Na hipótese de agente que tem contra si condenação definitiva a cinco anos de reclusão em regime fechado e mandado de prisão pendente de cumprimento, o pedido de antecipação da expedição da sua guia de recolhimento ou expedição de carta de execução de sentença deve ser:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Na hipótese de agente que tem contra si condenação definitiva a cin...

Questões relacionadas para praticar

Na hipótese de agente que tem contra si condenação definitiva a cin...

Questões relacionadas para praticar