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Considere a seguinte Ementa extraída do julgamento do Recurso Extra...

📅 2013🏢 FCC🎯 TRT - 18ª Região (GO)📚 Direito Constitucional
#Repercussão Geral#Recurso Extraordinário#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FCC no concurso para TRT - 18ª Região (GO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Repercussão Geral, Recurso Extraordinário, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201442087
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Repercussão Geral | Recurso Extraordinário | Controle de Constitucionalidade
Considere a seguinte Ementa extraída do julgamento do Recurso Extraordinário 56158-MG, pelo Supremo Tribunal Federal: TAXA - SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS - COMPATIBILIDADE CONSTITUCIONAL - ELUCIDAÇÃO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA. Surge com envergadura maior definir-se a constitucionalidade, ou não, de taxa cobrada pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndios.
Neste caso, o Supremo Tribunal Federal analisou
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