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Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente que não deixou representante ou procurador, poderão os interessados requerer que se declare a ausê...
Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual a transação é válida.
Sobre a remissão, assinale a alternativa correta.
Bruno e Camila eram casados e não tinham filhos. Dois anos depois do casamento, Bruno sofreu um grave acidente de carro e veio a falecer. Considere as...
Assinale a alternativa incorreta a respeito do reconhecimento de filhos.
Isabela compra regularmente produtos na loja de Paulo, na qual possui uma conta que é paga sempre ao final de cada mês, sob pena de aplicação de juros...
Sobre o direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre o condomínio em multipropriedade.
Abelardo foi passar o final de semana em sua casa de praia em São Francisco do Sul. Ao abrir o portão eletrônico da sua casa, seus dois cães de guarda...
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. É(São) requisito(s) necessário(s) da escritu...