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Negócios jurídicos são atos voluntários que produzem efeitos jurídicos, como a criação, modificação ou extinção de direi...

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457941201442146
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
Negócios jurídicos são atos voluntários que produzem efeitos jurídicos, como a criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações entre as partes envolvidas. Acerca das regras gerais que regem os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:
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