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Sobre as prisões processuais, conforme o Código de Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que
No tocante à prova no processo penal, é INCORRETO afirmar que
Em relação ao recurso de apelação, é possível assegurar que
Suponha que um mesmo acusado tenha sido pronunciado pelo I Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, em razão da prática do crime previsto no art. 121,...
Tendo em conta a disciplina do Código de Processo Penal em relação ao juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiç...
O recurso em sentido estrito é cabível em face de
Sobre prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prisão temporária, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe:
Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,
Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instaur...
Dos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido processo legal: