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Marta, pessoa com deficiência, é parte em processo administrativo que tramita junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado Alfa.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), Marta
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobre...
O poder público está incumbido, pelo Estatuto da pessoa com deficiência, a assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avalia...
Em seu Art. 18, o Estatuto da Pessoa com Deficiência afirma que “é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de...
Durante o desenvolvimento da criança, podem surgir as seguintes alterações visuais importantes principais:
Segundo a Política Estadual de Assistência Social do Estado de Sergipe que estabelece diretrizes que incluem a proteção social com vista à garantia da...
Camila, pessoa com deficiência visual, acaba de completar 7 anos e ingressará no ensino fundamental. Seus pais, ao iniciarem o processo de matrícula d...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que prevê uma série de direitos para pessoas com deficiência, como a utilização do...
Promotoria de Tutela Coletiva especializada na Proteção à Pessoa com Deficiência instaurou inquérito civil público para apurar eventual desatendimento...
A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, (Lei de Acessibilidade), estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade da...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência...