Tendo em vista a Legislação Civil Brasileira, no q...

Q: Tendo em vista a Legislação Civil Brasileira, no que se refere às doações, assinale a alternativa correta.

A) Doação é um ato solene que se fará por escritura pública ou instrumento particular de bens imóveis ou móveis, independentemente do valor, não sendo válida a doação verbal. | B) É permitido ao doador revogar a doação onerada por ingratidão, mesmo com o encargo já cumprido. | C) Doação feita à entidade futura caducará se, no prazo de dois anos, esta não estiver constituída regularmente. | D) O donatário absolutamente incapaz deverá demonstrar, expressamente, sua aceitação pela doação, desde que se trate de doação pura. | E) O doador pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que a recusou, se a doação não for sujeita a encargo.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Troca, Permuta, Contrato Estimatório e Doação | Contratos Específicos

Tendo em vista a Legislação Civil Brasileira, no que se refere às doações, assinale a alternativa correta.

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