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Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Segundo o entendimento majoritário da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: I. A nor...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O juiz pode ser removido, aposentado, colocado em disponibilidade ou demitido por decis...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. O vício de inconstitucionalidade pode decorrer tanto de um ato de execução material com...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do Tribunal de Contas da Un...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A administração pública, em virtude do princípio da legalidade, pode alterar as condiçõ...
Assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o sistema constitucional brasileiro vigente, assinale a alternativa INCORRETA.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A Constituição Federal confere à União Federal, em caráter exclusivo, a exploração do s...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA. I – Quando o ordenamento jurídico dispõe que todos têm direito à saúde e, ao mesmo tempo, ...