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No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MEC📚 Direito Constitucional
#Habeas Corpus Constitucional#Fundamentos dos Direitos Fundamentais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MEC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Habeas Corpus Constitucional, Fundamentos dos Direitos Fundamentais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201442532
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Apesar de o artigo 5.º da CF estabelecer que os direitos fundamentais são garantidos aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, os estrangeiros não residentes podem ser beneficiados com habeas corpus.
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