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Julgue o item que se segue.
O ECA prevê a medida de semiliberdade como uma das
medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes
infratores, que envolve a restrição de liberdade em meio
aberto.
Julgue o item subsequente.O Estado deverá ofertar ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador (Lei Federal Nº 8.069/90).
Julgue o item a seguir.O Plano Individual de Atendimento (PIA) deverá ser elaborado pelo técnico de referência do Serviço de Medida Socioeducativa em ...
Julgue o item subsequente. Uma das garantias enunciadas no Estatuto da Criança e do Adolescente é a preferência na formulação das políticas sociais pú...
Em um caso de violência doméstica, um pai que agrediu fisicamente seu filho adolescente, após uma discussão, pode ter sua pena privativa de liberdade ...
Julgue o item que se segue.Durante a medida socioeducativa em meio aberto, o adolescente fica privado de liberdade em uma instituição.
Julgue o item subsequente. O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não estipula o direito à igualdade de condições para o acesso e p...
No que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes, julgue o item a seguir:É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o...
Julgue o item subsequente.As crianças e adolescentes portadores de deficiência terão atendimento educacional individualizado, preferencialmente em red...
Julgue o item que se segue.O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a internação de adolescentes em conflito com a lei é uma medida excep...
O Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente exige que os dirigentes de escolas de Ensino Fundamental e Médio comuniquem ao Ministério Público ca...