Os artigos 14, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBN), e 22, do Plano Nacional de
Educação (PNE), indicam que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público
na educação básica. Assim sendo, para a efetivação da gestão democrática na escola, faz-se necessário a
observação de alguns pontos básicos como os mecanismos de participação e a garantia de financiamento das
escolas pelo poder público. Esses dois pontos, porém, se desdobram em outros, como,