Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201442762O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao ...1457941201442762Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Direitos de VizinhançaO proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha, Ae esse direito prevalece, mesmo quando as interferências forem de interesse público, exceto se houver previa e justa indenização pelo Poder Público, porque configurada parcial desapropriação indireta. Bentretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, caso em que o proprietário ou o possuidor, causador delas, pagará ao vizinho indenização cabal. Centretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, cabendo ao vizinho reclamar indenização apenas do Poder Público que autorizou as obras ou instalações que produzem as interferências. De esse direito prevalece mesmo quando as interferências forem de interesse público, porque o direito de propriedade é garantido na Constituição Federal. Eentretanto esse direito não prevalece quando as interferências forem justificadas por interesse público, independentemente de qualquer indenização. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118333Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A...Questão 457941200257015Direito CivilDurante processo de divórcio, Tício simulou ter vendido todos seus bens móveis a Mévio, a fim de fraudar a partilha de bens. O negócio celebrado entre...Questão 457941200460465Direito CivilEm relação aos defeitos dos negócios jurídicos tem-se queQuestão 457941201155247Direito CivilAtos ilícitos e responsabilidade civil.Questão 457941201465020Direito CivilEm relação ao direito sucessório,Questão 457941201645629Direito CivilNo que tange ao penhor:Questão 457941201955331Direito CivilDe acordo com o Código Civil, a manifestação de vontade no negócio jurídicoQuestão 457941201989811Direito CivilA cláusula penalQuestão 457941202027153Direito CivilRenato emprestou seu automóvel a Paulo. Quinze dias depois, ainda na posse do veículo, Paulo o comprou de Renato, que realizou a venda sem revelar que...Questão 457941202056956Direito CivilA conversão substancial do negócio jurídico NÃO.