Assinale a alternativa INCORRETA:

Q: Assinale a alternativa INCORRETA:

A) Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. | B) O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional. Se, decorridos quinze dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. | C) Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. | D) O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dentre eles participam seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução. | E) Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

457941201442770

Ano: 2013Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Conselhos Consultivos Nacionais

Assinale a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Assinale a alternativa INCORRETA:

Questões relacionadas para praticar

Assinale a alternativa INCORRETA:

Questões relacionadas para praticar