///
Considere que o Poder Legislativo do Estado X aprovou lei que veda a inscrição de usuário dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanit...
Considere que, em sede de controle difuso de constitucionalidade, por meio de julgamento de recurso extraordinário repetitivo, com repercussão geral, ...
A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo das emendas constitucionais que
O julgamento das contas do Prefeito Municipal, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, compete
Segundo o disposto na Constituição Federal, compete, expressamente, ao Tribunal de Contas da União
O ECA estabelece o direito de acesso da criança e do adolescente não apenas à Justiça da Infância e da Juventude, mas também a todos os órgãos jurisdi...
Sobre a liberdade religiosa, é correto afirmar:
Considere a seguinte situação hipotética. Vereador da Câmara Municipal de Marília apresenta projeto de lei que cria 100 (cem) cargos efetivos em vária...
No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar: