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De acordo com a Constituição da República, compete privativamente à União legislar sobre:
Analise as afirmativas abaixo de acordo com o texto constitucional: 1. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentad...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que indica corretamente o responsável pelo pagamento de eventual insuficiência financeira da Seguridade Social.
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece princípios que devem ser obedecidos pela Administração Pública em sua atuação. Este artigo previa origi...
Assinale a alternativa que relaciona somente organizações responsáveis por exercer o controle legislativo.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica corretamente princípios constitucionais da ordem econômica.
De acordo com a Constituição da República, a função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo:
Em matéria de orçamento público, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo que cabe estabelecer normas de gestão financ...