Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201443671Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a o...1457941201443671Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária utilizará, segundo a ordem indicada, sucessivamente,Aanalogia, princípios gerais de Direito Público, princípios gerais de Direito Tributário e equidade.Banalogia, princípios gerais de Direito Tributário, princípios gerais de Direito Público e equidade. Cequidade, analogia, princípios gerais de Direito Tributário e princípios gerais de Direito Público.Dprincípios gerais de Direito Tributário, analogia, princípios gerais de Direito Público e equidade. Eanalogia, equidade, princípios gerais de Direito Público e princípios gerais de Direito Tributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076407Direito TributárioJosé recebeu carnê de pagamento de contribuição de melhoria do Município Alfa referente à obra pública municipal que valorizou seu imóvel rural. Verif...Questão 457941200320184Direito TributárioLei Estadual instituiu pedágio a ser cobrado por empresa privada, concessionária, para os usuários de determinada rodovia que passa pelo território de...Questão 457941200440964Direito TributárioO Hospital Beneficente Alfa, portador do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), envia médicos, seus empregados, para reali...Questão 457941200716193Direito TributárioAs regras de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional (CTN) impedem a divulgação, pela Fazenda Pública, de determinadas informações relat...Questão 457941200807249Direito TributárioSobre a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo – TSC, analise as afirmativas abaixo:I. a Taxa de Serviço de Coleta e de Remoção de Lixo será l...Questão 457941200981455Direito TributárioAcerca da Lei Complementar nº 160/2017 e seu papel na regularização da concessão de certas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fis...Questão 457941201471359Direito TributárioAcerca das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, inserido na Con...Questão 457941201661947Direito TributárioEm relação à revisão do lançamento regularmente notificado ao contribuinte, não é correto afirmar que:Questão 457941201943249Direito TributárioDeterminado Estado da federação instituiu, por lei, alíquotas progressivas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, tendo em cont...Questão 457941202057551Direito TributárioAutoridade fiscal federal recebeu pedido de autoridade de autarquia estadual para fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal de servido...