Após praticar conduta que configura ato lesivo à A...

Q: Após praticar conduta que configura ato lesivo à Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013, a sociedade Esperta tomou conhecimento de que poderia sofrer sanções em âmbito administrativo

A) a publicação extraordinária da decisão condenatória e a dissolução compulsória da sociedade; | B) o perdimento de bens e a dissolução compulsória da sociedade; | C) a dissolução compulsória da sociedade e a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público; | D) a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público e a multa. | E) a suspensão ou interdição parcial de suas atividades e o perdimento de bens;

457941201443997

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

Após praticar conduta que configura ato lesivo à Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013, a sociedade Esperta tomou conhecimento de que poderia sofrer sanções em âmbito administrativo e judicial, sendo correto citar como exemplo de penalidade, em cada uma das mencionadas esferas, respectivamente:

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