Decorridos pouco mais de cem dias após o início da sessão legislativa, constatou-se que o Presidente da República não ha...

O Decreto de 18 de julho de 2017 autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Estado do Rio de Janeiro no período de 28...

Antônio, deputado estadual, foi denunciado perante o Tribunal de Justiça do respectivo Estado, conforme regra de competência estabelecida pela Constit...

A segurança pública é serviço a ser prestado pelo Estado para a preservação da ordem pública e da proteção da integridade das pessoas e do patrimônio....

João, estudioso do Direito Constitucional, propôs-se a analisar a Constituição do país Beta, o que exigiu a realização de ampla pesquisa a respeito da...

O governador do Estado Alfa expediu, ao final do exercício financeiro, decreto que estabeleceu novas margens de valor agregado (MVA) para alguns produ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica os princípios que regem a Administração Pública.

Em uma reclamação trabalhista em tramitação na Vara do Trabalho X, em que os polos da relação processual eram formados por duas pessoas naturais, cons...

João decidiu ingressar com uma ação em face da autarquia federal que gere o Regime Geral de Previdência Social. Ao consultar o seu advogado a respeito...

Florinda é engenheira com pós-doutorado, e foi investida no cargo de professora de determinada Universidade Federal, mediante a realização de concurso...

Antônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por determinados lojistas, decidiu confeccionar uma “carta aberta” na qual veiculava severas...