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Em relação à classificação das despesas orçamentárias, é correto afirmar que

Pode-se classificar as Despesas de Concessão de Empréstimos, dentro da categoria econômica, como Despesas Correntes.

Tratando-se de orçamento público, a matéria pertinente à receita vem disciplinada no Art. 3º da Lei nº 4.320/1964, com a seguinte redação: “A Lei de O...

Em referência aos instrumentos de planejamento orçamentário, relativo ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentá...

A Lei Complementar nº 191 (responsabilidade fiscal), de 4 de maio de 2000, estabelece, no Art. 19, que a despesa total com pessoal, para os Estados, n...

Tratando-se da categoria econômica das receitas orçamentárias, os §1º e §2º do Art. 11 da Lei nº 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias. Nes...

Determinado ente público aprovou sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025, estimando a receita proveniente do Imposto Predial e Terri...

O Princípio da Unidade ou Totalidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das de...

O que compreenderá as metas e prioridades da administração pública (incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente) orientar...

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público e classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e R...