No que se refere ao dissídio coletivo e ao entendimento
do Tribunal Superior do Trabalho, analise as afirmativas
a seguir.
I. Não procede ação rescisória calcada em
ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão
proferida em ação de cumprimento, em face
de a sentença normativa, na qual se louvava,
ter sido modificada em grau de recurso, porque
em dissídio coletivo somente se consubstancia
coisa julgada formal.
II. Defere-se a garantia de salários e consectários
ao empregado despedido sem justa causa,
desde a data do julgamento do dissídio coletivo
até 90 dias após a publicação do acórdão,
limitado o período total a 120 dias.
III. Nos processos de dissídio coletivo só serão
julgadas as cláusulas fundamentadas na
representação, em caso de ação originária,
ou no recurso.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)