///
No que se refere às normas de Processo Civil vigente, marque a alternativa CORRETA:
Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressament...
Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, houve a extinção do recurso de embargos infringentes. Ademais, em situações em que se faz necessári...
O agravo de instrumento não é o meio processual adequado ao questionamento de decisão interlocutória que
O Regime Jurídico-Administrativo sugere o reconhecimento de prerrogativas e sujeições no tratamento da Administração Pública. No plano processual, as ...
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão: “A Ação Civil Pública (ACP) é uma ação destinada a proteger interesses difusos ou coletivo...
Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro (2015), na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública é citada para opor embargos em 30...
Alfa é servidora pública do município Beta. Ela requereu, junto ao setor de Recursos Humanos do referido município, a relação de todos os servidores q...
No que se refere aos processos nos tribunais, marque a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil (CPC) vigente.
Beltrano é servidor público do município Beta e, nessa condição, protocolou um requerimento administrativo alegando que faria jus ao recebimento do ad...
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão.: Acesso à Justiça ou mais propriamente acesso à ordem jurídica justa significa proporciona...