Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201444830Com relação à Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.A Lei n.º 9.784/1999 é aplicável na tramitação de expedientes pr...1457941201444830Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: CRMV-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Com relação à Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.A Lei n.º 9.784/1999 é aplicável na tramitação de expedientes processuais dentro da Administração Pública Federal, inclusive no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200660383Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação no caso de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notóri...Questão 457941200690994Direito AdministrativoÀ luz das disposições sobre a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, especialmente no que diz respeito a atos comissivos e omissivos ...Questão 457941200838925Direito AdministrativoA expressão atos da Administração traduz sentido amplo e indica todo e qualquer ato que se origine dos inúmeros órgãos que compõem o sistema administr...Questão 457941200882219Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Quando deva ser, ...Questão 457941200883845Direito AdministrativoOs atos administrativos apresentam atributos que os distinguem dos atos de direito privado. Relativamente ao tema, julgue os itens que se seguem. I Pr...Questão 457941201020015Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a ex...Questão 457941201189586Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pel...Questão 457941201337736Direito AdministrativoOs termos Estado, governo e Administração Pública são muitas vezes utilizados de forma errônea, o que leva à certa confusão. Contudo, o direito admini...Questão 457941201382127Direito AdministrativoConsiderando o Decreto n.° 11.462/2023, julgue o item, acerca do sistema de registro de preços para as contratações públicas.O registro de preços com ...Questão 457941201621793Direito AdministrativoTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. As autarquias são criadas por lei, com personalidad...