A leitura da Constituição Federal permite verifica...

Q: A leitura da Constituição Federal permite verificar repartição de competências entre os entes federados. À União, por exemplo, foi atribuída competência para exploração de portos marítimos e de serviç

A) guarda relação de pertinência com a repartição de competências material estabelecida pela Constituição Federal, que pode ser delegada de um ente para o outro, ou partilhada entre ambos. | B) guarda relação de pertinência com a repartição de competências estabelecida pela Constituição Federal, observando a hierarquia entre os mesmos. | C) é estabelecida de acordo com a hierarquia entre os entes, de forma que aos Estados compete legislar concorrentemente sobre assuntos de interesse local. | D) respeita a autonomia dos entes federados, de modo que a competência para edição de normas é sempre comum entre os mesmos, utilizando-se o critério de predominância de interesses. | E) quando estabelecida concorrentemente, cabe à União o estabelecimento de normas gerais, não havendo hierarquia entre os entes federados.

457941201444874

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União

A leitura da Constituição Federal permite verificar repartição de competências entre os entes federados. À União, por exemplo, foi atribuída competência para exploração de portos marítimos e de serviços de produção de energia elétrica, e aos Estados explorar o serviço de fornecimento de gás canalizado. A competência legislativa desses entes

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A leitura da Constituição Federal permite verificar repartição de c...

Questões relacionadas para praticar

A leitura da Constituição Federal permite verificar repartição de c...

Questões relacionadas para praticar