Com base no entendimento sumulado do Tribunal Supe...

Q: Com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

A) Nas ações rescisórias, não se admite pedido liminar visando suspender a execução da decisão rescindenda. | B) Mesmo diante de dúvida razoável, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível protrai o termo inicial do prazo decadencial. | C) O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. | D) Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal é inexigível, mesmo quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia. | E) O termo de conciliação (parágrafo único do art. 831 da CLT) é impugnável por ação anulatória ou ação rescisória.

457941201445176

Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Com base no entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho acerca da ação rescisória, assinale a alternativa correta.

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