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Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoas jurídicas e à desconsideração da personalidade jurí...

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457941201445186
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

Em relação ao tratamento dado pelo Código Civil aos bens, às pessoas jurídicas e à desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item subsequente.  


O conceito de abuso de personalidade jurídica abrange as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos ou de fins não econômicos.

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