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De acordo com a Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, qual critério fundamental deve ser considerado ...

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457941201445255
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais (C169) | Organização Internacional do Trabalho
De acordo com a Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, qual critério fundamental deve ser considerado para determinar os grupos aos quais se aplicam as disposições da Convenção? 
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