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Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direi...

1

457941201445372
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Estado de Necessidade
Texto associado
Atenção: A questão refere-se a Direito Penal.
Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, considera-se em
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