Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaguapitã, qual das alternativas a seguir NÃO se constitui como uma das atribuiçõ...

De acordo com o Art. 16 da Lei nº 966/2013, o qual trata do estágio probatório, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo ficar...

São instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente, EXCETO:

O art. 202 da Lei Orgânica do Município de Cambé dispõe que: “Todo produtor que fizer uso de produtos químicos deve construir depósito de lixo tóxico ...

Tendo como base o Art. 52, Capítulo IV – Da vacância, da Lei Complementar nº 239/1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públi...

Assinale a alternativa CORRETA, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Azul – PR:

Acerca do processo legislativo municipal de Arapongas, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica Municipal.

O Art. 50 da Lei Orgânica Municipal de Munhoz de Mello trata sobre a ausência do prefeito por determinado período, sob pena de perda do cargo. Assinal...

A respeito do tema governança corporativa, conforme o Decreto 1435/2018, assinale a alternativa que indica a estrutura que tem como função estabelecer...

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Orgânica de Criação dos Terminais Aéreos de Maringá – Lei nº 4987/99.

No que diz respeito à Lei Orgânica do município de Mandirituba, compete ao Município instruir os seguintes tributos: I - Taxas, em razão do exercício ...