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Considere as assertivas abaixo sobre o Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, nos termos da Lei no 8112/1990. I. As universidad...
No curso de determinada ação de improbidade administrativa, um dos réus vem a falecer, razão pela qual, é chamado a intervir na lide, seu único sucess...
No tema da remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal, pela via dos RE 602.043 e RE 612.975, decidiu que
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Segundo a Lei nº 8112/1990, o início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o serv...