Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941201445553A Lei Orgânica do Município de Salvador – BA poderá ser emendada mediante proposta: I. De dois terços do número de verea...1457941201445553Ano: 2017Banca: IDIBOrganização: CRO-BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Legislação Municipal de Salvador | Lei Orgânica Municipal de SalvadorA Lei Orgânica do Município de Salvador – BA poderá ser emendada mediante proposta: I. De dois terços do número de vereadores. II. Do chefe do Executivo. III. Dos munícipes que representem, no mínimo, 5% do eleitorado. Estão corretos: AApenas os itens I e III.BI, II e III estão corretos. CApenas os itens I e II.DApenas os itens II e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259416Legislação Municipal (Bahia)No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Salvador-BA, com relação aos servidores municipais, são direitos dos servidores públicos, além dos ...Questão 457941200429188Legislação Municipal (Bahia)De acordo com o Código Tributário e de Rendas de Dias d´Ávila em vigor, um mesmo devedor poderá transacionar créditos com o MunicípioQuestão 457941200521200Legislação Municipal (Bahia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador – BA, no que diz respeito aos princípios que fundamentam a organização do Município, analise as ...Questão 457941201456753Legislação Municipal (Bahia)A Lei Municipal n.º 454/2014, instituindo o Código Tributário e de Rendas do Município de Dias d´Ávila, determina que quando, em ação fiscal, se verif...