///
Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CETREDE no concurso para Prefeitura de Juazeiro do Norte - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente nos seus Art. 15 e 16 – relata que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Destaca, portanto, que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários ressalvadas as restrições legais.
II. Opinião e expressão.
III. Crença e culto religioso.
IV. Brincar, praticar esportes, trabalhar para ajudar a família e divertir-se.
V. Participar da vida familiar e comunitária com discriminação.
VI. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale a opção que indica a sequência CORRETA.