A respeito de licenciamento ambiental, na forma
da Lei Complementar 140, julgue as afirmativas
abaixo.
I. Os empreendimentos e atividades são
licenciados ou autorizados,
ambientalmente, por um único ente
federativo, em conformidade com as
atribuições estabelecidas na Lei
Complementar 140.
II. Os demais entes federativos interessados
podem manifestar-se ao órgão responsável
pela licença ou autorização, de maneira
vinculante, desde que respeitados os
prazos e procedimentos do licenciamento
ambiental e com argumentação técnica
suficiente.
III. A supressão de vegetação decorrente de
licenciamentos ambientais é autorizada
pelo ente federativo licenciador.
IV. Os valores alusivos às taxas de
licenciamento ambiental e outros serviços
afins devem guardar relação de
proporcionalidade com o custo e a
complexidade do empreendimento objeto
do licenciamento.
A alternativa que contém todas as afirmativas
corretas é: