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Segundo os termos da Constituição Federal, acerca dos ditames previstos nos princípios gerais da atividade econômica, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 em seu art. 144 prevê que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a ...
Qual é a característica essencial das Medidas Provisórias (MPs):
Assinale a alternativa que melhor define a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia:
São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre:
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre a proteção integral à criança e ao adolescente esta lei dispõe que:
Com base na constituição federal do Brasil Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos est...
Assinale a alternativa correta sobre a Seguridade Social na Constituição Federal de 1988:
Marque a alternativa correta sobre os direitos da nacionalidade na Constituição Federal de 1988:
O que significa a vedação de estabelecer cultos religiosos ou igrejas conforme o Art. 19, I da Constituição: