Analise as proposições a seguir, que se referem aos direitos sociai...
🏢 PUC-PR🎯 Prefeitura de Maringá - PR📚 Direito Constitucional
#Direitos Humanos e Sociais
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca PUC-PR no concurso para Prefeitura de Maringá - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as proposições a seguir, que se referem aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988:
I. O direito à alimentação, do ponto de vista formal, foi incorporado à Constituição Federal de 1988 pelo poder constituinte
derivado reformador.
II. É competência administrativa comum promover programas de construção de moradias.
III. Como proteção à maternidade, é regra geral constitucional a licença-gestante de 180 dias.
IV. União, Estados, Distrito Federal e Municípios aplicarão, no mínimo, dezoito por cento da receita resultante de impostos,
compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.