Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201446105De acordo com o rol elencado pela Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), podem ...1457941201446105Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São PauloDe acordo com o rol elencado pela Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), podem ser aplicadas como penalidades disciplinares aos funcionários públicos:Aadvertência e exoneração a bem do serviço público.Bremoção e demissão.Ccassação de aposentadoria e suspensão.Drepreensão e remoção.Eaposentadoria compulsória e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029105Legislação EstadualAcerca do regime jurídico do estágio probatório, a Lei Estadual nº 20.756/2020 – que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do E...Questão 457941200274426Legislação EstadualConsta da Constituição do Estado do Ceará:Questão 457941200846081Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, com relação à Assembleia Legislativa, em regra, as deliberações da Casa e de suas comissões serão t...Questão 457941201046244Legislação EstadualConsiderando as informações, é correto afirmar queQuestão 457941201572222Legislação EstadualA propósito do processo administrativo, a Lei Estadual nº 2.794/2003 estatui queQuestão 457941201605915Legislação EstadualAo disciplinar o imposto sobre a propriedade dos veículos automotores (IPVA), o Código Tributário do Estado do Amapá prevê queQuestão 457941201648044Legislação EstadualPara a Lei no 4.566/2011, que dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal, o transporte público coletivo de pas...Questão 457941201815076Legislação EstadualNo que tange ao crédito de ICMS referente a entradas de mercadorias em estabelecimento localizado no Estado de Santa Catarina, a Lei nº 10.297, de 26 ...Questão 457941201917805Legislação EstadualEm relação ao que está estabelecido para promoção funcional no sistema de administração de pessoal do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941201941737Legislação EstadualNos termos da Lei n° 66/1993, vacância é a abertura de claro no quadro de pessoal do Estado, permitindo o preenchimento de cargo vago. É gerador da va...