Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201446121Maria foi flagrada desmatando uma área de preservação permanente (APP) em sua propriedade rural. De acordo com a Lei de ...1457941201446121Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade AmbientalMaria foi flagrada desmatando uma área de preservação permanente (APP) em sua propriedade rural. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), a conduta de Maria pode ser punida:AApenas com a suspensão temporária do direito de uso da terra.BCom multa e detenção, além da obrigação de reparar o dano causado.CApenas com multa administrativa.DCom advertência, sem outras penalidades, por ser uma pequena propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088890Direito AmbientalO órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiari...Questão 457941200171239Direito AmbientalAvalie as proposições relacionadas as disposições da Resolução CONAMA nº 01/1986: I.Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental as atividad...Questão 457941200243975Direito AmbientalA Lei n° 9.605/1988 estabelece as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, abaixo estão itens que...Questão 457941200334104Direito AmbientalDado o contexto de Lei Complementar Federal n° 140/2011 que fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Município...Questão 457941200397520Direito AmbientalNo contexto do licenciamento ambiental no Brasil, assinale qual das alternativas abaixo descreve corretamente a sequência correta das licenças ambient...Questão 457941200599253Direito AmbientalNo processo de licenciamento ambiental, é essencial seguir um conjunto de etapas e cumprir com determinados requisitos para garantir a conformidade am...Questão 457941200604810Direito AmbientalSão fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:Questão 457941200632256Direito AmbientalA degradação conforme descrita no Decreto n° 97.632/1989 refere-se aos processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais perderam a capaci...Questão 457941201771184Direito AmbientalOs princípios gerais do direito ambiental orientam a criação e aplicação das normas que visam proteger o meio ambiente e garantir o interesse público....Questão 457941202039680Direito AmbientalNo que se refere à prevenção e controle da qualidade do solo, os empreendimentos que desenvolvem atividades com potencial de contaminação dos solos e ...